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30/09/2015
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30/09/2015
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28/09/2015
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04/09/2015
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05/08/2015
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01/07/2015
Deliberação da CIC Portugal 2020 | 2015-07-01
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01/07/2015
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01/07/2015
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26/03/2015
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06/03/2015
Deliberação da CIC Portugal 2020 | 2015-03-06
Organismos Intermédios do Programa Operacional Competitividade e Internacionalização
09/02/2015
Deliberação da CIC Portugal 2020 | 2015-02-09
Regulamento Específico do domínio da Competitividade e Internacionalização
Documentos para Download
Portaria n.º 60-C/2015 Portaria n.º 60-A/2015 Portaria n.º 57-A/2015 Decreto-Lei n.º 26/2015 Decreto-Lei n.º 6/2015 Resolução do Conselho de Ministros n.º 73-B/2014 Decreto do Presidente da República n.º 107/2014 Resolução da Assembleia da República n.º 98/2014 Regulamento de Execução (UE) n.o 1232/2014 Decisão de Execução da Comissão, de 17 de novembro de 2014 Despacho n.º 13710/2014 Despacho n.º 13279-E/2014 Despacho n.º 13279-F/2014 Resolução do Conselho de Ministros n.º 59/2014 Decreto-Lei n.º 159/2014 Decreto-Lei n.º 137/2014 Decisão de Execução da Comissão de 30 de julho de 2014 Regulamento de Execução (UE) n.o 821/2014 Despacho n.º 2909/2015 Declaração de Retificação n.º 30-B/2015 - Diário da República n.º 123/2015, 1º Suplemento, Série I de 2015-06-26 Resolução do Conselho de Ministros n.º 22/2015 Despacho n.º 4640/2015 Despacho n.º 5579/2015 Regulamento (UE) n.º 651/2014 da Comissão Portaria n.º 190-A/2015 - Diário da República n.º 123/2015, 1º Suplemento, Série I de 2015-06-26 Portaria n.º 97-A/2015 - Diário da República n.º 62/2015, 1º Suplemento, Série I de 2015-03-30 Portaria n.º 181-B/2015 - Diário da República n.º 118/2015, 2º Suplemento, Série I de 2015-06-19 Portaria n.º 216/2015 - Diário da República n.º 140/2015, Série I de 2015-07-21 Despacho n.º 2264-A/2015 Despacho n.º 8098-B/2015 Despacho n.º 2264-B/2015 Despacho n.º 2264-D/2015 Despacho n.º 2264-C/2015 Despacho n.º 8862/2015 Resolução do Conselho de Ministros n.º 61/2015 Resolução do Conselho de Ministros n.º 61-A/2015 Resolução do Conselho de Ministros n.º 64/2015 - Diário da República n.º 166/2015, Série I de 2015-08-26 Despacho n.º 10172-A/2015 Decreto-Lei n.º215/2015 Deliberação n.º 1850/2015 Decreto-Lei n.º225/2015 Decreto-Lei n.º226/2015 Deliberação n.º 3/2015 de 14 jan | Regulamento Interno da CIC Portugal 2020 Regulamento (UE) n.º 1303/2013 Geral dos FEEI Despacho n.º 15057-A/2015 Portaria n.º 328-A/2015 - Diário da República n.º 193/2015, 4º Suplemento, Série I de 2015-10-02 Despacho n.º 3565-A/2016 Portaria n.º 122/2016 Despacho n.º 6238/2016 Resolução do Conselho de Ministros n.º 29/2016 Despacho n.º 6241/2016 Deliberação n.º 906/2016 Despacho n.º 7408/2016 Despacho n.º 8906/2016 Despacho n.º 9633/2016 Despacho n.º 9592/2016 Despacho n.º 9593/2016 REGULAMENTO (UE) nº 2342/2015 Portaria n.º 211-A/2016